A ACIF (Associação Comercial e Industrial de Fernandópolis), se posicionou através de nota enviada à imprensa na manhã de segunda-feira, 23, sobre a demora para a implantação do estacionamento rotativo no Centro de Fernandópolis. A entidade relacionou a queda nas vendas do comércio com a falta de regulamentação da Área Azul.

 

A nota lembra que em setembro de 2017, quando o CEADS (Centro Educacional de Apoio, Desenvolvimento Social e Cultura), deixou de administrar a Área Azul, a associação "manifestou através de Nota à Imprensa seu apoio à implantação do projeto de modernização da área azul, (...)era extremante necessário a modernização e profissionalização da área azul, transformando, de forma efetiva, os estacionamentos principais da cidade em uma área rotativa para fomentar áreas comerciais e de prestação de serviços".

 

Com a demora para que uma nova administradora tome conta da Área Azul, a ACIF voltou a se manifestar, em nome do seu presidente Mateus Morales. "A falta de Área Azul no centro de Fernandópolis tem incomodado motoristas e comerciantes. Isso porque, sem rotatividade, fica cada vez mais difícil estacionar no centro da cidade, principalmente nas manhãs de sábados. A falta de vagas têm se tornado prejuízo nas vendas".

 

"Diariamente a Associação Comercial tem recebido ligações e manifestações de seus associados pontuando a mesma reclamação 'sem lugar onde parar, os consumidores acabam desistindo de vir ao centro, o que para nós, comerciantes, significa perder vendas e lucros', essa é a fala da maioria dos associados que atendemos na entidade", continuou Morales.

Entre as principais queixas da associação, está o fato das vendas terem sido afetadas, em especial nos dias da semana. "É com base nas considerações dos nossos associados, que aguardamos uma solução urgente para o problema", finaliza Mateus Morales.

 

ENTENDA O IMBRÓGLIO 
 A licitação estava marcada para ser realizada no dia 25 de janeiro deste ano, porém, ela foi suspensa pelo TCE após duas empresas, ASG - Engenharia Ltda e Atuoparque do Brasil Empreendimentos e Serviços Ltda - ambas não são da cidade -, entrarem com pedidos de impugnação. 

 

"As empresas impugnantes fizeram alguns apontamentos diretamente ao TCE, que suspende o processo licitatório para analisar esses apontamentos, e isso é praxe. Em três ocasiões o edital da Área Azul foi adequado e republicado, respeitando o prazo de 45 dias da sua publicação até a divulgação das propostas pelos interessados. Mas agora, com tempo hábil, o Tribunal de Contas verá que nosso edital está zelando pela segurança do contrato. Ao todo, 11 empresas realizaram a visita técnica e apresentaram suas propostas, sem qualquer apontamento de impugnação", disse na época o gerente de suprimentos do município, Rafael Vieira Menezes.

 

SITUAÇÃO ATUAL
 
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo segue analisando os recursos apresentados pelas empresas e a defesa feita pela Prefeitura. O prazo médio para o Tribunal decidir sobre a legitimidade dos recursos é de 6 meses, o que garante que antes de julho o Edital com as possíveis correções não deve ser lançado.

Haveria a possibilidade da Prefeitura acatar as mudanças apontadas durante o processo e elaborar um novo Edital, porém, com o risco de novas impugnações, a o poder Executivo achou mais prudente esperar a análise do TCE para divulgar o mesmo processo com as modificações que forem solicitadas.

 

A NOVA ÁREA AZUL
 O novo projeto estabelece alteração no horário de funcionamento para de segunda à sexta-feira, das 8h as 18h e aos sábados das 8h as 12h. Nos sábados com horário de funcionamento especial do comércio a cobrança será estendida para às 17h. Os valores também deve mudar. Na Área Azul será cobrado R$ 1 por trinta minutos, R$ 1,5 para uma hora e R$ 2 para duas horas, com limite de duas horas não prorrogáveis. Na Área Verde serão três horas, ambas não prorrogáveis. Caçambas e contêiners pagarão R$ 15 por dia.

 

Estima-se que a nova empresa irá girar nos próximos 10 anos valores na casa dos R$40 milhões. A expectativa é que a Prefeitura receba cerca de R$47 mil por mês, o que deve corresponder a 15% do arrecadado.

 

 

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