O governo federal tem missão difícil nesta semana: evitar que os senadores derrubem o decreto que facilita o porte de armas no Brasil. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já aprovou com larga maioria um projeto para suspender a medida e, nesta terça-feira (18), o relatório será analisado pelo plenário.
Alvo de contestações do parlamento desde que foi assinado no início de maio, o decreto deve ser o centro de mais um debate polêmico entre os senadores. Mas a tendência é de nova derrota do governo, como sinaliza o senador Reguffe.
“No decreto das armas, meu voto é pra derrubar esse decreto porque não considero positivo para a população brasileira.”
O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro autoriza o porte de armas a 20 categorias, entre elas, advogados, políticos, caminhoneiros, moradores de áreas rurais e jornalistas que trabalham em cobertura policial.
O texto ainda define que adolescentes a partir dos 14 anos poderão praticar tiro esportivo com a autorização dos responsáveis.
Na CCJ, a maioria decidiu que a medida do governo é inconstitucional. Senadores favoráveis ao porte de armas, como Marcos do Val (Cidadania), além da bancada do PSL, vêm percorrendo gabinetes buscando convencer os colegas a reverterem o resultado do plenário.
Major Olímpio, líder do PSL, diz que também conta com a mobilização popular. “Estamos contando com a população para reverter o placar da CCJ. Se a população se mobilizar de fato, nós vamos derrubar no plenário essa adversidade e vamos manter o decreto do presidente.”
O texto que derruba o decreto das armas precisa de maioria simples para ser aprovado, ou seja, 41 senadores. Caso passe, ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados. Enquanto isso, o decreto continua em vigor.
