A Prefeitura de Fernandópolis anunciou no final de 2017 mudanças na Planta Genérica do Município. A redefinição gerou mudanças profundas na cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), colocando áreas que não constavam na antiga planta em setores fiscais condizentes que seguem o padrão de infraestrutura da localidade. Desatualizado desde de meados dos anos 80, o mapeamento anterior conferia à áreas que se tornaram bairros valorizados o mesmo status fiscal dos de periferia, gerando desequilíbrio na cobrança do tributo.
Promulgada pelo prefeito André Pessutto em 12 de dezembro do ano passado, a Lei 4675/2017 começou a vigorar em 2018. Com a chegada dos carnês a população tem usado as redes sociais para questionar os poderes Executivo e Legislativo sobre os novos valores, apontando aumentos desproporcionais e questionando os critérios adotados.
A NOVA SETORIZAÇÃO
A Planta Genérica divide a cidade em blocos e para cada um deles é dada uma cor que representa um setor. Quanto menor o número do setor, maior é o valor do m² localizado nele, como pode ser visto na tabela abaixo.
O que ocasionou o aumento do valor em alguns bairros – e a diminuição em outros -, é o enquadramento dos loteamentos mais recentes à sua condição real de valorização. Se no primeiro momento condomínios de luxo pagavam o mesmo que bairros pobres e periféricos, agora suas alíquotas são condizentes com a valorização das suas regiões, o que causou aumentos significativos. Os altos percentuais de reajuste se dão pelo baixo valor cobrado até então.
A título de comparação, até 2017 os moradores do Residencial Terra Verdi, reconhecidamente um dos bairros mais caros da cidade, pagavam proporcionalmente o mesmo valor que um morador do Ipanema ou Uirapuru. Com a mudança o Terra Verdi passa a estar no mesmo setor que o Jardim América, situado na área central da cidade.
Além do enquadramento citado acima, áreas tradicionais da cidade careciam de atualização e padronização, já que havia, por exemplo, inúmeros casos de mudança de setor dentro do mesmo quarteirão.
“A planta genérica do município estava em vigor há aproximadamente 30 anos. Dessa forma, é notório que houve mudanças significativas em cada um dos setores do município, o que resultou na necessidade de revisão, principalmente pela discrepância embrionada no decorrer desses anos, onde muitos setores tiveram valorização significativa. Dessa forma, independente da distância entre o Centro e o bairro, o objetivo da alteração foi ajustar os setores de acordo com a realidade de hoje, que certamente é diferente da existente há cerca de 30 anos, promovendo a tão almejada justiça fiscal. Sem citar nomes, havia bairros considerados valorizados pagando pelo mesmo setor de bairros com valores comerciais muito menores”, explicou Marcelo Nossa, secretário de Planejamento da Prefeitura de Fernandópolis.
Os aumentos poderiam chegar a ordem dos 1000%, porém, para evitar uma avalanche de ações, os aumentos em 2018 chegarão ao limite de 100%. “A limitação dos 100% de aumento, se fez necessária prestigiando o princípio da não surpresa, para os casos em que a mudança de setor acarretou a adequação do valor do imóvel e, por consequência, aumento de valor lançado”, disse Marcelo.
O estudo da nova Planta Genérica foi realizado pelo Instituto SATA de Sustentabilidade Administrativa e Treinamentos e teve custo de R$34,9 mil aos cofres públicos.
CÁLCULO DO IPTU
O valor do IPTU é calculado aplicando-se a alíquota correspondente ao tipo de imóvel sobre o seu valor venal. Em caso de terrenos com edificação a cobrança é de 1,5%, enquanto para terrenos sem edificações a cota é de 3,5%.
Valor venal é o preço estimado pela Prefeitura sobre os imóveis. Ele reflete qual seria o valor do bem sem a existência da especulação financeira, sendo por consequência bem menor do que o praticado em uma negociação.
Em casos de terrenos o cálculo é realizado através da multiplicação de sua área pelo valor do metro quadrado em seu setor, aplicando-se fatores de correção relacionados a sua formação (profundidade, testa e gleba). Para edificações o cálculo é parecido. A área construída do terreno é multiplicada pelo valor de seu setor fiscal, somando-se o valor do terreno é dado o valor venal do imóvel.
MUDANÇA NA ARRECADAÇÃO
Mesmo com o desgaste político da mudança, é certo que os cofres municipais devem receber um considerável abono. Em épocas de queda de arrecadação, o aumento do IPTU visa elevar as receitas do município. A título de comparação, em Votuporanga o imposto representou 53% da Receita Tributária. Em Fernandópolis a fatia foi de 36%.
Um estudo da Fundação Getúlio Vargas intitulado “IPTU no Brasil: Um Diagnóstico Abrangente”, apontou como ideal a participação de 37% do tributo sobre a Receita Tributária total, porém, a diminuição dos recursos provenientes do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), obrigou as Prefeituras a aumentarem os impostos municipais.
A previsão da Secretaria da Fazenda é que haja avanço de receita da ordem dos 40%, passando dos atuais R$12,5 milhões para algo em torno de R$17,5 milhões de arrecadação com o IPTU. Em 2018 serão entregues cerca de 45 mil carnês de IPTU, o que significa uma média de R$388/ano por imóvel. O novo valor deve representar mais de 40% da Receita Tributária arrecadada em 2018, melhorando o indíce qualitativo mesmo com o aumento de outros tributos como o ISS – que sofrerá alta de arrecadação devido à mudanças no local de arrecadação de empresas de cartão de crédito e leasing.
Valores com base no Portal da Transparência, que leva em conta os números do ano em exercício
