O Conselho Tutelar de Fernandópolis fez uma homenagem com um vídeo em seu Facebook para lembrar os 30 anos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), completados nesta segunda-feira, 13 de junho.
O ECA foi criado para proteger crianças e adolescentes, com direitos básicos garantidos perante a justiça. Ele representa um marco legal no que diz respeito à construção de uma sociedade em que os indivíduos que representarão o futuro da nação têm a oportunidade de crescer e se desenvolver plenamente. A responsabilidade por estes cidadãos compete, de maneira compartilhada, à família, à sociedade e ao Estado.
O Conselho Tutelar foi criado por meio do ECA para zelar pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes, pela lei 8.069, de 13 de julho de 1990. “Nosso maior desejo enquanto conselheiros tutelares é que crianças e adolescentes sejam respeitados como o ECA preconiza!”, destaca a mensagem do Conselho Tutelar de Fernandópolis.
Há dois canais disponíveis para a população comunicar qualquer caso suspeito de violência contra crianças e adolescentes: Disque 100 e o Conselho Tutelar, que em Fernandópolis funciona na avenida Geraldo Roquete, 774, bairro Coester. Telefones: (17) 3442-5125 / 99783-0788.
