Com o final de semana de Carnaval chegando o assunto trânsito e bebida é pauta certa para foliões e autoridades. A preocupação se dá devido ao natural aumento de tráfego proporcionado pelo feriado e ao grande números de motoristas embriagados ao volante. Para diminuir o número de mortes no trânsito – somente nas estradas paulistas no Carnaval de 2017 foram 18, de acordo com o Comando do Policiamento Rodoviário de São Paulo -, a Lei Seca tem cada vez mais rigorosa tanto em fiscalização como em aplicação.
Desde que a Lei Seca surgiu no Brasil em 2008 o número de motoristas autuados por dirigir sob efeito de álcool cresceu consideravelmente. Após três anos tramitando no Congresso Nacional foi aprovado em dezembro do ano passado projeto que aumenta a pena para aqueles que cometerem morte no trânsito. De acordo com o Projeto de Lei 5568/13 a pena para motorista alcoolizado que praticar esse crime passará de dois a quatro anos para cinco a oito anos de reclusão.
O motorista que soprar o bafômetro e acusar teor alcoólico pode ser enquadrado em duas situações diferentes. O limite atual permitido na lei é zero, porém como o aparelho não é 100% preciso, ele possui uma margem de erro. Basta 0,01 mg/L de Valor Considerado (ou 0,05 de medida realizada) para que se cometa a infração. Ou seja, se aparecer 0,05 mg/L ou mais, o motorista é autuado com base no artigo 165 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB).
Para aumentar a efetividade da Lei, blitz tem sido realizadas periodicamente em Fernandópolis. De acordo com o Tenente Ferrarez, do 16° Batalhão da PM de Fernandópolis, o número de ocorrências poderia ser ainda mais do que o atual. “Se fizermos blitz todos os dias, vamos pegar gente alcoolizada todos os dias", afirmou. A lei que foi modificada em 2017 não altera em nada os procedimentos de fiscalização, mas, se o motorista se recusar a soprar o etilômetro, vai ser autuado da mesma maneira tendo sua CNH recolhida e perdendo o direito de dirigir por um ano. Considerada infração gravíssima, a multa por dirigir embriagado é de R$ 2.934,70.
Diante das novas tecnologias e da internet ao alcance das mãos, a comunicação se tornou muito mais rápida e precisa, facilitando a troca de informações entre motoristas. Mas, isso também pode trazer algumas consequências. "Existe uma multa para quem avisa sobre a fiscalização da Lei Seca em grupos de WhatsApp. Se o condutor for flagrado dando esse tipo de informação na internet está cometendo crime de atentado contra segurança de utilidade, diante do artigo 265 do Código Penal, perdendo seu direito de dirigir por um ano. Um exemplo muito próximo de nós é o caso de um infrator da cidade de Meridiano que há um tempo atrás cometeu esse crime e respondeu processo pelo mesmo", conclui Ferrarez.
A Lei Seca existe em vários países com variações na sua aplicação. No Japão e na Rússia a tolerância é zero com qualquer nível de álcool, já na França as penalidades são aplicadas a motoristas flagrados com no mínimo 0,5 g/l de álcool por litro de sangue, na Inglaterra o limite é de até 0,8 g/l de álcool por litro de sangue, acima disso, a multa passa a ser equivalente a R$13 mil. Os Estados Unidos também permite que seja ingerido 0,8 g/l, no Uruguai, país vizinho do Brasil, a tolerância também é zero.
Há alguns sinais específicos que podem levar o policial a perceber que o condutor está embriagado, como por exemplo, fala pastosa, ironia e sarcasmo, sonolência, cheiro muito forte de álcool, entre outros. Se o condutor apresentar três ou mais desses indícios, também poderá ser autuado mesmo sem se submeter ao teste.
O que muda no Código de Trânsito
Antes, a multa era no valor de R$957,70, agora, o valor é de R$2.934,70. Entre as alterações, o tempo de prisão também aumentou de dois a quatro anos para cinco a oito anos em casos de homicídio culposo (sem a intenção de matar).
Considerada uma infração gravíssima, a nova regra se mostra inflexível a qualquer brecha que antes era permitida. "O Código de Trânsito tem inúmeras infrações, mas essa é a parte mais rígida. Eu concordo com a lei e acho que uma distração no volante pode ter causas muito mais graves do que a gente imagina. A bebida estimula a valentia nas pessoas fazendo-as querer correr mais do que o permitido, causa sonolência e prejudica a atenção", finaliza o Tenente.
Ainda que as mudanças entrem em vigor apenas em abril, a Polícia Militar promete forte combate aos motoristas que não se enquadrarem à Lei.
