O governo federal deixou para a semana que vem o anúncio da autorização de saque pelo trabalhador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – o FGTS.
O próprio governo soltou aos quatro ventos que pretendia liberar o saque do FGTS para aquecer a economia. Criou expectativa de anúncio na cerimônia dos 200 dias de governo, nesta quinta (18), mas teve que recuar. O principal motivo: a construção civil, responsável por mais de 4% do PIB. Ela fez pressão. Rubens Menin, da Construtora MRV, e Ricardo Valadares Gontijo, da Direcional Engenharia, conseguiram até um encontro com o presidente Jair Bolsonaro, fora da agenda.
“Nada de ultrassecreto ou reservado. Eles foram tratar com o Davi Alcolumbre, com toda certeza, a preocupação com a possível desidratação do FGTS no tocante ao Minha Casa Minha Vida. É natural, cada um luta por seu espaço”, afirmou.
O governo nega que tenha adiado o anúncio por causa da pressão dos empresários. Diz que voltará a conversar com eles e ainda precisa de tempo para calibrar a conta. A ideia, segundo o ministro da Casa Civil, é assinar uma MP na quarta feira (24).
“Na medida em que a informação vazou, nós não tínhamos concluído ainda todos os estudos acerca dessa liberação de acesso ao FGTS”, afirmou o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
É uma questão matemática: a liberação do saque do FGTS encolhe o saldo e o rendimento do fundo de garantia. É menos recurso para financiar saneamento básico, infraestrutura, habitação. O Minha Casa Minha Vida é responsável por dois terços do mercado da construção civil. Daí a preocupação do setor.
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção diz que o orçamento do FGTS para contratação de obras já está no limite.
“O que a gente defende é que não pode esvaziar essa caixa d’água. Ela hoje é responsável, essa caixa d’água, por 500 mil empregos diretos. São 550 mil famílias que vivem em função desse funding, não dá para uma hora para outra criar essa instabilidade e de repente essas pessoas terem medo e perderem o emprego no futuro”, afirmou José Carlos Martins, presidente da CBIC.
A equipe econômica afirma que todos os estudos estão sendo feitos levando em consideração a premissa de não afetar o fluxo de financiamento da casa própria.
Em uma das várias entrevistas do dia, Bolsonaro sinalizou mais uma alteração na política do fundo de garantia, criticou a multa por demissão sem justa causa, que foi criada para proteger o trabalhador.
“O pessoal não emprega mais por causa da multa. Nós estamos numa situação que nós temos que falar a verdade. É quase impossível ser patrão no Brasil. Defender empregado dá mais votos. Agora, a verdade é o patrão”, disse Bolsonaro.
Quando questionado se o valor da multa que o trabalhador recebe poderia diminuir, se contradisse: “Está sendo estudado, desconheço qualquer trabalho nesse sentido”, disse.
A oposição criticou. “Isso pode ter um ganho no curto prazo, mas gera uma instabilidade muito grande na contratação. Lembrando que isso foi determinado porque o trabalhador do setor privado não tem estabilidade e ao longo da sua vida produtiva, não consegue muitas vezes ter a garantia do emprego continuado durante todo o seu período produtivo”, disse o deputado Gustavo Fruet, vice-líder do PDT-PR.
As propostas em estudo para liberação do FGTS não preveem o fim da multa de 40%.
Uma delas prevê o saque de parte do saldo das contas, ativas e inativas, no mês do aniversário do trabalhador. Haveria um limite de saque e, nesse caso, o trabalhador teria uma espécie de 14º salário. E não mexeria na multa de 40% do saldo do fundo de garantia nas demissões sem justa causa. Essa proposta injetaria R$ 30 bilhões na economia.
A outra seria o saque integral apenas das contas inativas. Essa medida colocaria R$ 20 bilhões na economia.
Segundo o economista Leonardo Longo, o governo tem que avaliar muito bem antes de tomar a decisão.
“O FGTS tem muitos recursos e não serão R$ 30 bilhões que vão causar assim um abalo tão sísmico no financiamento pra construção. É obvio que qualquer injeção de recurso na economia vai trazer algum efeito benéfico. Agora, o que o governo tem que avaliar junto com o setor da construção civil, é o tamanho do benefício e o tamanho do ônus”.
Na noite desta sexta-feira (19), a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República afirmou que não existe qualquer estudo sobre o fim da multa de 40% sobre o saldo do FGTS que o trabalhador recebe no caso de demissão sem justa causa.
