As inscrições para o Programa Municipal de Auxílio Educação Bolsa de Estudo (Promae) da Prefeitura de Votuporanga começam terça-feira, 16, e seguem até o dia 30. O edital com todas as informações estão disponíveis em www.votuporanga.sp.gov.br, item Cidadão, link Bolsa de Estudo.
O programa incentiva a formação profissional de estudantes de baixa renda por meio da concessão de bolsas de estudo de até 50% para custeio parcial das despesas decorrentes das mensalidades escolares. O benefício não poderá exceder o teto máximo de 123 UFM (Unidade Fiscal do Município), com duração de até três anos consecutivos para o curso no qual o candidato se inscreveu, podendo o beneficiário concorrer novamente, desde que preencha os requisitos legais.
Para concorrer a uma bolsa, o candidato deverá estar matriculado em curso técnico de nível médio ou superior (Bacharelado, Licenciatura ou Tecnologia), devidamente autorizado pelo sistema educacional. Entre os critérios, estão: divisão do total da renda familiar pelos membros da família não ultrapasse um salário mínimo e meio; não ter outra graduação; residir em Votuporanga há pelo menos dois anos; ter domicílio eleitoral no município e estar matriculado a partir do primeiro ano de cursos técnico ou superior.
Inscrições
O interessado deve procurar os postos de atendimento da Prefeitura para se inscrever. São eles: Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB); Acessa São Paulo; Telecentro Comunitário ou a Instituição de Ensino Superior ou Técnico onde está matriculado.
Documentação
No Polo UAB Votuporanga, o candidato deverá entregar a autodeclaração de veracidade que receberá ao finalizar sua inscrição online, no período de 16 a 31 de janeiro de 2018. Quem não entregar a o documento no prazo, estará automaticamente desclassificado do processo seletivo.
Caberá a Secretaria Municipal da Educação de Votuporanga comprovar, mediante visita de assistente social, a real situação financeira da família do classificado, que será feita por amostragem ou a qualquer tempo para verificação de denúncias.
De acordo com a pasta, o beneficiário com bolsa de estudo deverá prestar serviço gratuito à comunidade, sempre que solicitado, cuja carga horária será determinada pelo Poder Executivo, exceto aqueles que exerçam cargo ou emprego devidamente registrado, com carga horária igual ou superior a 40 horas semanais.
