Equipes de fiscalização do IPEM-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), órgão delegado do Inmetro que tem como finalidade proteger o consumidor, realizaram no período de 5 a 14 de novembro, a operação especial “Solar” na capital e nos municípios de Americana, Araçatuba, Barueri, Bauru, Birigui, Brodowski, Diadema, Franca, Guarulhos, Mococa, Mogi das Cruzes, Piracicaba, Ribeirão Pires, Ribeirão Preto, São Carlos, São José dos Campos, São José do Rio Preto, São Manoel, Sorocaba, Taubaté e Votuporanga.
Com o objetivo de garantir que o consumidor adquira produtos que estão dentro das determinações do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o IPEM-SP fiscalizou sistemas de aquecimento solar de água compostos por coletor solar, reservatório térmico para aquecimento solar, sistema acoplado a equipamento solar para aquecimento de água
No total foram verificados 69 estabelecimentos comerciais, distribuidores e fabricantes e encontraram irregularidades em 29 (42%). As equipes do instituto fiscalizaram 2.040 produtos e reprovaram 143 (7%).
Segundo determinação do Inmetro, a certificação e registro dos produtos para sistemas de aquecimento solar de água em todo Brasil devem seguir as portarias do Inmetro 352/2012 e 301/2012. Sendo proibida a fabricação, importação ou comercialização de coletores solares, reservatórios térmicos solares fechados até 1.000 litros e sistemas acoplados sem a certificação e registro.
Nos casos de autuação, os fabricantes e estabelecimentos com produtos irregulares terão o prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa junto ao IPEM-SP. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem variar entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão.
Em casos de dúvida, desconfiança ou se o consumidor encontrar irregularidades, entre em contato com o serviço da Ouvidoria do IPEM-SP pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou enviar e-mail para: ouvidoria@ipem.sp.gov.br.
