Cidades

Justiça suspende veto à venda de bebidas alcoólicas em SP após as 20h



O TJ de São Paulo suspendeu parte de um decreto estadual assinado por João Doria que proibia a venda de bebidas alcóolicas no estado após as 20h.

A determinação do governo paulista, que previa lei seca no estado à noite na tentativa de prevenir a propagação da Covid-19, foi derrubada por liminar concedida agora à noite pelo desembargador Renato Sartorelli. Cabe recurso.

Sartorelli atendeu a um pedido da Abrasel, a associação de bares e restaurantes em São Paulo, que alegou que o decreto de Doria, além de não explicitar os motivos que levaram a proibir a venda de bebida alcóolica à noite, prejudica a livre iniciativa e a livre concorrência, princípios expressos na Constituição.

Com a liminar, restaurantes e lojas de conveniência poderão continuar abertos e vendendo bebida alcoólica até as 22h. Os bares continuarão tendo de fechar as portas às 20h.

Veja a íntegra da nota enviada pelo governo de SP sobre a decisão:

"A recomendação de suspender a venda de bebidas alcoólicas após as 20h foi adotada após médicos do Centro de Contingência do coronavírus identificarem que os adultos jovens, com idade entre 30 e 50 anos, são atualmente a maior demanda por leitos hospitalares de coronavírus. Os jovens com idade entre 20 e 39 anos representam 40% dos novos casos confirmados. Desta forma, é possível evitar aglomerações durante o lazer noturno e reduzir a contaminação desta população.

São Paulo segue recomendações de médicos e cientistas do Centro de Contingência do coronavírus e toma todas as medidas estabelecidas pelo Plano São Paulo para cumprir este compromisso, atuando com responsabilidade e transparência no combate e controle da pandemia, sempre amparado pela ciência."


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