Administração

Mudança na Lei Orgânica deve possibilitar município aderir ao Diário Eletrônico



A Câmara de Fernandópolis deve votar na noite de hoje, em Sessão Ordinária que será realizada no Palácio Municipal 22 de Maio, Projeto de Emenda à Lei Orgânica que abre a possibilidade para que o município publique seus Atos Oficiais na internet. Este é o primeiro passo para que a Prefeitura diminua o número de publicações em jornais impressos. Após a mudança na Lei Orgânica o poder Executivo deve enviar Projeto de Lei que aprove a criação do Diário Oficial Eletrônico.

Em matéria publicada em sua edição do dia 10 de fevereiro, o Jornal Cidadão apontou que a Prefeitura deixava de economizar cerca de R$300 mil anuais com as publicações em jornal impresso. Ainda que o Diário Oficial Eletrônico seja aprovado, cerca de 25% das publicações ainda serão feitas da maneira tradicional.

Quem propôs a mudança ao prefeito André Pessuto foi o vereador João Pedro, que na época se inspirou na mudança adotada pelo então prefeito de são Paulo, João Dória. “Com uma medida simples a Prefeitura economizaria cerca de R$300 mil por ano. É uma medida necessária e urgente”, disse o edil.

Votuporanga, que já utiliza o Diário Eletrônico desde 2015, gastou em 2017 aproximadamente R$80 mil em publicações obrigatórias em mídia impressa.

 

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