O governo do Estado de São Paulo transfere nesta quinta-feira (27) R$ 1,18 bilhão em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 17 a 21 de fevereiro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os municípios já haviam recebido R$ 841,1 milhões nos repasses anteriores, realizados em 11/2 e 18/2, relativos às arrecadações dos períodos de 3/2 e 7/2 e 10/2 e 14/2, respectivamente. Com os depósitos efetuados hoje, o valor acumulado distribuído às prefeituras em fevereiro sobe para R$ 2,02 bilhões.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios .
No primeiro mês deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 2,73 bilhões aos municípios paulistas.
