Apesar da expectativa para a votação de Emenda à Lei Orgânica do Município que possibilitaria que a Prefeitura de Fernandópolis instalasse o Diário Eletrônico para a publicação de Atos Oficiais, o pedido de vistas do vereador Murilo Jacob alongará a discussão para a próxima Sessão da Câmara de Vereadores, marcada para 3 de abril.
De acordo com o vereador, se não houvesse o pedido de adiamento havia grandes chances do Projeto não ser aprovado, o que impossibilitaria eventual apreciação do mesmo até o final de 2018. “Vou pedir vistas para que não haja a derrubada do Projeto. Creio que se ele fosse votado ontem teríamos apenas quatro votos favoráveis”, disse Jacob. Conversas da reportagem de O Conceito com vereadores indicam que apenas Cidinho do Paraíso, Jacob, João Pedro, autor do Projeto, Mileno e Maiza Rio votariam a favor.
Entenda a questão
Em matéria publicada em sua edição do dgia 10 de fevereiro, o Jornal Cidadão apontou que a Prefeitura deixava de economizar cerca de R$300 mil anuais com as publicações em jornal impresso. Ainda que o Diário Oficial Eletrônico seja aprovado, cerca de 25% das publicações ainda serão feitas da maneira tradicional.
Quem propôs a mudança ao prefeito André Pessuto foi o vereador João Pedro, que na época se inspirou na mudança adotada pelo então prefeito de são Paulo, João Dória. “Com uma medida simples a Prefeitura economizaria cerca de R$300 mil por ano. É uma medida necessária e urgente”, disse o edil.
Votuporanga, que já utiliza o Diário Eletrônico desde 2015, gastou em 2017 aproximadamente R$80 mil em publicações obrigatórias em mídia impressa.
