Protocolado pelo deputado federal Fausto Pinato (PP), o Projeto de Lei (9773/2018) pode fechar o cerco contra a formação de carteis praticados pelos postos de combustíveis. Em diversas regiões do Brasil, os altos preços praticados pelos postos têm origem nessa prática, o que representa uma grave ofensa à livre concorrência.
“O que a gente vê em todo o País é a prática flagrante de cartel e a ausência de dispositivos eficientes de repressão e punição”, comentou o deputado. Em diversas regiões, argumenta Pinato, o preço médio do barril praticado pelas refinarias não chega aos postos de combustíveis e ao consumidor final.”
Os preços praticados pela Petrobras representam cerca de 30% do valor final de venda dos produtos - o restante é composto por impostos e margens das distribuidoras e postos revendedores.
Pela proposta, em caso de reincidência, o posto de combustível que for flagrado na prática de cartel terá o alvará de funcionamento cassado. Além disso, o Projeto engrossa a punição para esse tipo de crime, que passa de 2 a 5 para 4 a 8 anos de prisão.
