Legislação

Senado aprova lei que aumenta penas para transporte pirata



RN

O Senado aprovou hoje (4) um projeto de lei (PL) que aumenta as penas para transporte irregular, também conhecido como “pirata”, de passageiros e estudantes.

O PL, de autoria do deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE), foi apresentado em 2017 e aprovado nesta terça-feira no plenário do Senado. O projeto vai a sanção presidencial. 

O texto prevê que o transporte de estudantes, como ônibus ou vans escolares, sem a devida autorização; bem como o transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não licenciado para este fim, passariam a ser considerados infrações gravíssimas, com remoção do veículo. Nas regras atuais, o transporte escolar pirata é considerado uma infração grave e o transporte pirata de pessoas ou bens, uma infração média. 

O PL não trata de motoristas de aplicativos, como Uber, Cabify, dentre outros. Essa categoria está contemplada pela Lei nº 13.640, de 26 de março de 2018, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros.


RECEBA NOTÍCIAS NO SEU WHATSAPP!
Receba gratuitamente uma seleção com as principais notícias do dia.

Mais sobre Mídia

Mais sobre Legislação