A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) agendou para esta segunda-feira (13) uma sessão conjunta de três comissões para discutir a venda do controle acionário da Sabesp, a principal empresa de saneamento básico do Brasil. A proposta, parte do plano de campanha do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), visa a perda do controle acionário atualmente detido pelo governo paulista, que possui 50,3% das ações.
A oposição, que já apresentou 170 emendas e quatro substitutivos ao texto, prometeu contestar judicialmente o processo acelerado de tramitação da proposta. Além desta sessão, na quinta-feira (16) haverá outra discussão com a participação da secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
O debate ganha mais relevância após problemas enfrentados pela Enel, distribuidora de energia elétrica na Grande São Paulo, que levaram milhões de residências a ficarem sem energia após uma tempestade. Tarcísio assegura que o modelo de privatização da Sabesp não será um “contrato frouxo” como o da Enel.
A pressa em acelerar a discussão sobre a venda do controle acionário da Sabesp pode ser vista sob diferentes perspectivas. Por um lado, pode refletir o desejo do governo Tarcísio de Freitas em cumprir uma promessa de campanha e implementar mudanças significativas no setor de saneamento básico, que ele considera cruciais. Por outro lado, essa urgência pode gerar preocupações sobre a profundidade e qualidade do debate legislativo, especialmente em uma questão tão sensível quanto a gestão de recursos hídricos e saneamento, que afeta diretamente a vida da população.
Além disso, o caso recente da Enel em São Paulo serve como um lembrete da importância de contratos bem estruturados e da necessidade de fiscalização eficaz em serviços públicos essenciais, especialmente quando envolvem empresas privadas. A privatização de serviços públicos é um tema complexo e multifacetado, que requer um exame cuidadoso dos potenciais benefícios e riscos.
Nesse contexto, é essencial que o público e os órgãos de fiscalização mantenham um olhar atento e crítico sobre o processo. A transparência e a participação pública são fundamentais para garantir que decisões tão importantes sejam tomadas considerando o melhor interesse da população, e não apenas sob a ótica de eficiência econômica ou de cumprimento de promessas eleitorais. O debate democrático e a deliberação cuidadosa são essenciais para assegurar que a gestão da coisa pública seja feita de maneira responsável e benéfica para a sociedade como um todo.
