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Notícias sobre Direito

Direito

Lei sancionada cria regras de proteção para entregadores de aplicativo

07 de Janeiro de 2022 às 15:54h
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (5), um projeto de lei (PL) que estabelece regras emergenciais de proteção a entregadores de...

Direito

Pandemia impacta contratos das mensalidades das escolas em 2021

08 de Novembro de 2020 às 15:59h
As escolas privadas de todo o país começam a se preparar para o ano letivo de 2021. Diante das incertezas que permanecem por causa da pandemia do novo...

Direito

Desembargador reduz pena de filho de militar acusado de tráfico de drogas

09 de Abril de 2020 às 00:08h
O desembargador Camillo Léllis, da 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo,deu provimento parcial a um recurso...
Direito

Após 1 mês, aplicativo do TCESP reúne mais de 16 mil escolas da rede pública

Por: Da Redação 18 de Novembro de 2019 às 09:02h
Um mês após o lançamento oficial, o aplicativo ‘Olho na Escola’ do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) já possui...

Direito

Direto da Universidade Brasil assistiu à sessão do STF

Por: Da Redação 08 de Novembro de 2019 às 18:46h
O curso de Direito da Universidade Brasil Campus Fernandópolis   promoveu uma viagem à Brasília. A visita de um dia à capital federal...


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