O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou, por meio do Comunicado nº 39/2019, emitido pela Secretaria-Diretoria Geral, o resumo das atividades desenvolvidas pela Corte de Contas durante o quarto trimestre de 2019.
No balanço, são demonstradas as quantidades de processos apreciados pelo Tribunal Pleno e pelas Primeira e Segunda Câmaras, o total de multas aplicadas, o número de processos com condenações para restituição de importâncias, encaminhamentos de autos ao Ministério Público, dentre outros indicadores.
Veiculada no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado de sábado (14/12), a íntegra do levantamento pode ser acessada por meio do link www.tce.sp.gov.br/ccs-comusdg39.
Câmaras
Os dados revelam que, durante o quarto trimestre, as duas Câmaras do TCE tiveram em pauta o montante de 2.004 processos – entre contratos e prestações de contas de repasses ao Terceiro Setor, contas anuais de Prefeituras e Câmaras Municipais, representações, embargos e agravos.
O levantamento relativo à Primeira Câmara demonstra que, dos 1.033 processos que entraram em pauta, 823 foram julgados, ou seja, 80% deles. Em 8 (oito), foram feitas sustentações orais por parte do Ministério Público de Contas (MPC) e, em 44 (quarenta e quatro), houve manifestação de advogados.
Já o resumo geral da Segunda Câmara mostra que 971 processos entraram em pauta e 808 receberam julgamento (83%). Ao todo, foram 34 (trinta e quatro) sustentações orais, sendo 3 (três) de autoria do MPC e 31 (trinta e uma) de advogados das partes.
Tribunal Pleno
No período, o Colegiado do Pleno teve 1.147 processos que tramitaram na Ordem do Dia, sendo 423 deles relativos ao Exame Prévio de Edital. Excluindo-se os retirados de pauta, foram julgados 775 processos – sendo que 262 estiveram relacionados a representações interpostas contra editais.
No quarto trimestre deste ano, o TCE realizou 2.069 julgamentos singulares. Do total, 560 sentenças foram proferidas pelos Conselheiros, enquanto 1.329 foram emitidas pelo Corpo de Auditores, que também exarou 180 despachos de diferimento.
